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Destaques

Frederico Teotônio - Advocacia & Consultoria Jurídica

Atuamos em várias áreas do Direito com competência e profissionalismo, considerando nossa estrutura jurídica sólida voltada para a advocacia de alta qualidade.

Ampla estrutura de atendimento

Segurança e a confiabilidade de nossos serviços são resultado de disciplina, seriedade e comprometimento!

A Frederico Teotônio - Advocacia & Consultoria Jurídica é um escritório comprometido com a ética!

Atuação

Revisão de FGTS

Colaboradores que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a Taxa Referencial (TR), aplicada na correção monetária de precatórios e do FGTS.



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Direito Empresarial / Societário

- Assistência a pessoas físicas e jurídicas, na constituição e reorganização de sociedades civis ou comerciais, na organização de associações, fundações e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos;

- Elaboração ou revisão de contratos sociais, estatutos, alterações contratuais, acordos de acionistas, atas de assembleias e de reunião de quotistas.

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Acidentes de Trânsito

- Assessoria jurídica em relação ao DPVAT;

- Ajuizamento de ações sumárias de responsabilidade civil;

- Ajuizamento de ações indenizatórias em geral: lucros cessantes, danos morais e materiais, além da correção de valores negociados com seguradoras particulares.



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Escritório

A Frederico Teotônio - Advocacia & Consultoria Jurídica é um escritório comprometido com a ética e transparência profissional, nosso foco é a plena satisfação de nossos clientes.
Com sede em Contagem/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, estamos localizados na Av. João César de Oliveira, 3603, 1° Andar, Sala 104, no Bairro Eldorado.

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Notícias

Set

2018

Quanto custa um divórcio em cartório?

O divórcio consensual (amigável) tornou-se muito simples através da Lei 11.441/07, que permitiu a realização da separação em cartório (somente Tabelionato de Notas) e não mais através da justiça.

Jul

2018

INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado

Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado pela autarquia.

Abr

2018

Judiciário não pode mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ

O Judiciário não pode "legislar" e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo Garantia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A decisão, desta quarta-feira (11

Equipe

- Advogado
- Especialista em Direito Imobiliário
- Mestrando em Direito
- Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Contagem
- Membro do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

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